1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

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Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial

Medida prevista na Lei Maria da Penha.

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Medida favorece a celeridade do processo.

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Medida visava minimizar risco de contágio.

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Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.

Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo

HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.

imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.

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requisitos que autorizam a concessão da medida urgente, pois não há constrangimento ilegal constatável de plano.

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não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa

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O entendimento é da Terceira Turma.

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Tributário. Processual Civil.

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Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

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A suspensão abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução definitiva e terminará com o julgamento do recurso repetitivo, ainda sem data prevista

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